Fiscalização do Ministério Público interditou 19 bombas e tanques de postos do Estado neste ano, dois deles na região

O Ministério Público (MP) realizou, entre fevereiro e julho de 2023, mais de 70 fiscalizações e análises em postos de combustíveis do Estado, com o cumprimento de 19 decisões liminares para interdição de bombas em diversas regiões. As operações são realizadas por meio das Promotorias de Justiça locais e da Defesa do Consumidor de Porto Alegre.

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Na Região Central, dois municípios foram alvo das autuações e tiveram bombas lacradas por suspeita de irregularidade no produto vendido pelos estabelecimentos. Os casos ocorreram em São Sepé e Nova Esperança do Sul.

Em continuidade ao trabalho de combate à adulteração de combustíveis, as operações ocorreram, no total, em 40 municípios e quatro balneários do Litoral Norte. Alteração na composição do óleo diesel, como adição de solventes, é uma das principais irregularidades constatadas pelo MP.

Erros operacionais e problemas estruturais também ocasionam interdições, já que casos, como acúmulo de água no entorno da bomba e armazenamento do combustível por longo tempo, podem alterar as especificações legais, especialmente do etanol.

Também foram registradas irregularidades em postos de Campo Bom, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Charrua, Farroupilha, Gravataí, Machadinho, Lajeado, Liberato Salzano, Porto Alegre, Progresso, Santo Expedito do Sul, São José do Ouro, Venâncio Aires e Xangri-lá.

LIBERAÇÃO

Após o lacramento das bombas e tanques, em torno de 90% dos proprietários dos postos procuram o MP para firmar acordos. Os termos podem prever pagamento de indenização judicial, recolhimento do combustível em desacordo com as especificações, publicação de chamado na imprensa sobre indenização a consumidores que tenham verificado danos nos veículos após o abastecimento, além de multas em caso de descumprimento de compromissos ou reincidência.

Para os empresários que não aceitam ou não procuram o Ministério Público para acordo, as bombas e os tanques podem permanecer lacrados até o término da ação judicial. Em caso de condenação, na esfera cível, os donos são sentenciados ao pagamento de indenizações.